Questões de Concurso

Conforme estabelecido no Art.3º da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a Área de Preservação Permanente (APP) possui uma definição clara quanto à sua natureza e função ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de Área de Preservação Permanente (APP) para os efeitos dessa Lei.

De acordo com o Art.4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), medidas a partir da borda da calha do leito regular. Considerando os parâmetros de largura mínima dessas faixas, assinale a alternativa correta.

Um bioquímico foi designado para realizar a avaliação da qualidade do ar em uma cidade de médio porte, onde foi constatado um aumento significativo nas emissões de poluentes atmosféricos devido ao aumento da frota de veículos e à expansão industrial. Com base na Resolução Conama nº 491/2018, que estabelece os padrões de qualidade do ar, o técnico deve seguir os protocolos de avaliação de saúde ambiental previstos na legislação para elaborar um diagnóstico preciso da situação. Tendo isso em vista, assinale a alternativa que apresenta o procedimento que o técnico deverá realizar.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente, criou as Resoluções Conama nº 357/2005 e Conama nº 430/2011, que dispõem sobre a obrigatoriedade do monitoramento do número de cianobactérias e/ou biovolume e a sua relação com a necessidade de análise de microcistinas. Com base nessa legislação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O monitoramento no ponto de captação deve obedecer a uma frequência mensal quando o número de cianobactérias não exceder 10.000 células/ml, e semanal quando exceder esse valor.
( ) Quando o número de cianobactérias no ponto de captação do manancial exceder 20.000 células/ml, a análise da densidade, além de passar a ser semanal, deve ser acompanhada da quantificação obrigatória dos níveis de microcistinas na saída do tratamento de água.
( ) É vedado o uso de algicidas para o controle do crescimento de cianobactérias ou qualquer intervenção no monitoramento que provoque a lise das células desses microrganismos quando a densidade das cianobactérias exceder 20.000 células/ml.
( ) A Resolução Conama nº 430/2011, que dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementou e alterou a resolução Conama nº 357/2005.

A Resolução Conama nº 396/2008 estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios estabelecidos por essa resolução.