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Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a seguinte definição: “modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município” se refere a
Concurso:
SANESUL
Disciplina:
Direito Ambiental
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado em linguagem acessível, com recursos visuais, tais como mapas e gráficos, possibilitando a compreensão das vantagens e das desvantagens do projeto pelo público interessado.
( ) O órgão ambiental competente promoverá a realização de Audiência Pública sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, devendo ocorrer em local acessível aos interessados.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental deve ser apresentado em linguagem acessível, com recursos visuais, tais como mapas e gráficos, possibilitando a compreensão das vantagens e das desvantagens do projeto pelo público interessado.
( ) O órgão ambiental competente promoverá a realização de Audiência Pública sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, devendo ocorrer em local acessível aos interessados.
Concurso:
SANESUL
Disciplina:
Direito Ambiental
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso de recursos hídricos são alguns dos instrumentos da
Concurso:
SANESUL
Disciplina:
Direito Ambiental
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o(a) _________ é concedido(a) na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Concurso:
SANESUL
Disciplina:
Direito Ambiental
Determinado empreendimento lançou, indevidamente, uma alta carga de efluente bruto no corpo hídrico, causando sua degradação ambiental. Em decorrência da poluição hídrica, foi necessário interromper o abastecimento público de água em uma comunidade. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nesse caso, qual pode ser a sanção imposta pelo Estado?
