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Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
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Visando o controle da poluição ambiental, o município, enquanto autoridade pública, no âmbito de suas atribuições legais:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
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Caso não exista rede de esgotos nos logradouros:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
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A responsabilidade pela construção, limpeza e conservação do passeio público e de sarjetas fronteiriços à sua propriedade, zelando pelo uso devido, compete:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Considerando que os problemas de poluição sonora se agravam ao longo do tempo nas áreas urbanas e que som em excesso é uma séria ameaça à saúde, ao bem-estar público e à qualidade de vida, a resolução do CONAMA nº 2, de 8 de março de 1990, institui em caráter nacional o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – SILÊNCIO. A coordenação desse programa compete ao:
Concurso:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
É compreendido como um dos principais objetivos do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza):