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Questões por página:

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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A empresa “BC Industrial” funciona regularmente licenciada há dez anos e está com sua licença de operação vencida desde 31 de janeiro de 2017. Munido dos documentos técnicos legalmente exigidos, o empreendedor requereu, em 1º de outubro de 2016, a renovação da licença perante o órgão estadual de meio ambiente. Não houve, entretanto, resposta sobre esse pleito. Neste caso,

(a)

verifica-se a prática de infração administrativa ambiental, pois a licença de operação encontra-se vencida há mais de 120 (cento e vinte) dias

(b)

o pleito de renovação deverá ser negado pelo órgão ambiental, pois deveria haver sido requerido com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias úteis do vencimento da licença.

(c)

a empresa estará em situação regular enquanto o órgão ambiental não se pronuncie sobre o pedido de renovação da licença de operação.

(d)

há direito líquido e certo do empreendedor à renovação da licença de operação, já que comprovou, perante o órgão ambiental, atender a todos os requisitos técnicos para o funcionamento da atividade.

(e)

deve-se protocolar novo requerimento perante o órgão ambiental, diante da prescrição intercorrente que se operou no processo, que está sem decisão há mais de 1 (um) ano.

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Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito fácil

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Diante de comunicação apresentada perante a Delegacia de Polícia Civil, denunciando a realização de rinha de galos em propriedade rural do município de Cromínia, se está diante de fato

(a)

típico e antijurídico, estando o Estado, entretanto, impedido de exercer o jus puniendi, em razão de a rinha de galos ser reconhecida, no meio rural brasileiro, como uma prática costumeira.

(b)

típico, porém juridicamente válido, desde que haja norma municipal que reconheça a rinha de galos como patrimônio cultural imaterial.

(c)

atípico, pois a Constituição Federal de 1988 protege expressamente as manifestações culturais que portem referência à identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

(d)

atípico, tendo em vista que, tanto a Constituição Federal quanto a Lei de Crimes Ambientais, protegem apenas os animais integrantes da fauna silvestre brasileira.

(e)

típico e antijurídico, segundo os ditames da Lei de Crimes Ambientais.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Engenharia Ambiental
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Engenharia Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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Independe(m) de outorga pelo Poder Público para o direito do uso dos recursos hídricos:

(a)

o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

(b)

a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

(c)

outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

(d)

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.

(e)

o lançamento em corpo d’água de esgoto e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Engenharia Ambiental
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Engenharia Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

(a)

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

(b)

à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

(c)

o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

(d)

o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

(e)

a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto às normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvem organismos geneticamente modificados – OGM, é correta a seguinte assertiva:

(a)

É permitida engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

(b)

São permitidos a utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.

(c)

É proibida a implementação de projeto relativo a OGM sem a manutenção de registro de seu acompanhamento individual.

(d)

Derivado de OGM é todo produto obtido de OGM e que possua capacidade autônoma de replicação.

(e)

É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos viáveis, produzidos por fertilização in vitro.

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