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2.567 Questões de concurso encontradas

2.567 resultados
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Questões por página:

Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Fácil

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com as normas de proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.

(a)

A queimada da palha de cana-de-açúcar, embora cause inegáveis danos ao meio ambiente, é permitida, desde que a sua realização seja expressamente autorizada pelos órgãos ambientais competentes.

(b)

Nas demandas ambientais, não pode o juiz condenar a parte ré, simultânea e cumulativamente, na obrigação de fazer, não fazer e indenizar, por força da vedação ao bis in idem.

(c)

A responsabilidade civil pela reparação dos danos causados ao meio ambiente é, em regra, subjetiva, exceto nos casos de graves consequências à saúde da população, quando se exige, tão somente, a constatação do nexo causal entre a ação ou a omissão e o dano causado.

(d)

Com a criação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Renováveis, a competência da União relativa a danos ao meio ambiente foi totalmente descentralizada, de modo que a União passou a ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ações civis públicas para a defesa do meio ambiente.

(e)

Em matéria de proteção ambiental, o Estado não pode ser responsabilizado, mesmo quando a omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar for determinante para a concretização ou o agravamento do dano causado pelo seu causador direto.

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Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca dos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

(a)

Nos crimes ambientais, a responsabilidade penal da pessoa jurídica será sempre reflexa, e, de acordo com entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, a pessoa jurídica não poderá ser responsabilizada por crime culposo, salvo quando essa infração for imputada única e exclusivamente ao ente moral.

(b)

Admite-se a aplicação das circunstâncias agravantes genéricas previstas no CP aos crimes ambientais e, de igual modo, a aplicação das agravantes genéricas ambientais aos delitos comuns da lei ambiental em apreço, em face do princípio da subsidiariedade, preconizado de forma expressa em ambos os diplomas legais.

(c)

Nos crimes ambientais, a concessão do sursis (comum e especial) segue idênticos requisitos do CP; neles, são igualmente cabíveis o sursis etário e o sursis humanitário nas condenações não superiores a quatro anos.

(d)

Os crimes ambientais, em relação aos entes morais, são plurissubjetivos ou de concurso necessário; contudo, não se pode imputar concomitantemente a mesma infração penal a pessoa física e a pessoa jurídica, sob pena de ofensa ao princípio do no bis in idem.

(e)

Na fixação da pena por delitos ambientais, o juiz deverá levar em conta, de forma preponderante, os bons ou maus antecedentes ambientais do infrator e, apenas supletivamente, os outros antecedentes.

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Concurso: MTur

Concurso: MTur
Cargo: Engenheiro
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Engenheiro

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Médio

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O planejamento ambiental almeja a coordenação de ações que visem à proteção do meio ambiente. Nesse contexto, deve ser destacada a importância do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Com base no Decreto n.º 4.297/2002, que estabelece critério para o referido zoneamento ambiental, assinale a alternativa correta.

(a)

O processo de elaboração e implantação do ZEE deverá contar com ampla participação do poder público e da sociedade civil.

(b)

O crescimento econômico e social deverá ocorrer desconsiderando a proteção dos recursos naturais.

(c)

Cabe ao poder público municipal elaborar e executar o ZEE, nacional ou regional, quando o bioma in casu for considerado patrimônio nacional.

(d)

O poder público municipal deverá reunir e compatibilizar, em diversos bancos de dados, as informações colhidas referentes ao planejamento ambiental e mantê-las em sigilo.

(e)

A divisão do território em zonas poderá ser feita independentemente do diagnóstico socioeconômico.

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Concurso: MTur

Concurso: MTur
Cargo: Engenheiro
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Engenheiro

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Fácil

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Com base nas prescrições da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

(a)

O meio ambiente é um bem de uso especial do Estado.

(b)

A competência federativa para proteger o meio ambiente restringe-se aos municípios.

(c)

O cerrado é um bioma protegido no texto constitucional.

(d)

Há possibilidade de responsabilização penal, administrativa e civil por dano ambiental.

(e)

A ordem econômica é tratada independentemente da defesa do meio ambiente.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto aos princípios do direito ambiental, é correto afirmar:

(a)

O princípio do poluidor-pagador está intimamente ligado ao princípio da livre iniciativa e permite a livre utilização dos bens ambientais pelos particulares, ressalvado o posterior ressarcimento à Fazenda Pública pelo uso.

(b)

O princípio do acesso equitativo aos recursos naturais não impede que se dê preferência a utilização do bem ambiental pelas comunidades que se encontram mais próximas a ele.

(c)

O princípio da prevenção está ligado à incerteza sobre os riscos de determinada atividade potencialmente poluidora, enquanto o princípio da precaução demanda a adoção de medidas que assegurem a salubridade ambiental quando já se conhecem as consequências daquela atividade.

(d)

O princípio da participação impõe obrigações não só ao Estado, mas também aos particulares, respondendo ambos, solidariamente, por quaisquer danos que venham a ser causados ao meio ambiente.

(e)

O princípio do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado impede a utilização dos elementos de fauna e flora em suas formas nativas no intuito de manter o equilíbrio ambiental, tanto quanto possível, sem que haja a intervenção humana.

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