Questões de Concurso

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC138822

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca da PNMA, assinale a opção correta.

(a)

O órgão superior do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente.

(b)

O cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental é considerado instrumento da PNMA.

(c)

O proprietário de imóvel rural pode instituir servidão ambiental, inclusive nas áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que com a anuência do órgão ambiental competente.

(d)

O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo.

(e)

A servidão ambiental prescinde de averbação no registro de imóveis competente.

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC138821

Dificuldade: Muito fácil

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Com relação aos crimes contra o meio ambiente, a fauna e a flora, assinale a opção correta.

(a)

A extração de areia em floresta de domínio público independe de autorização, e, portanto, não é considerada crime quando for destinada a manutenção de viveiro de avifauna nativa.

(b)

Abater um animal para proteger lavoura é um ato que independe de autorização.

(c)

Se um indivíduo, em estado de necessidade, abate um animal para saciar a sua fome, sua conduta não será considerada crime.

(d)

O abate de animal, ainda que este seja considerado nocivo pelo órgão competente, é considerado crime.

(e)

Os crimes contra a fauna praticados durante a noite, aos sábados e aos domingos aumentam as respectivas penas.

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC138818

Dificuldade: Difícil

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Com relação ao Código Florestal, assinale a opção correta.

(a)

As atividades de segurança nacional e de proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.

(b)

Ainda que a unidade de conservação seja criada pelo município, a exploração da respectiva floresta, tanto de domínio público quanto de domínio privado, depende da autorização do IBAMA.

(c)

O poder público pode considerar uma árvore imune de corte, com exceção dos casos em que o motivo alegado for a sua beleza.

(d)

As plantas vivas oriundas de florestas podem ser comercializadas independentemente de licença da autoridade competente.

(e)

Por área de reserva legal entende-se aquela que é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluindo a área de preservação permanente.

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC138815

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Acerca da PNRH, assinale a opção correta.

(a)

O IBAMA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

(b)

As comunidades e os usuários participam da gestão dos recursos hídricos.

(c)

Compensação a estados pode ser considerado instrumento da PNRH.

(d)

Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica e por municípios.

(e)

O prazo máximo de toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos é de 20 anos.

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

FC138468

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é

(a)

subjetiva e depende de caracterização de conduta dolosa por parte do particular.

(b)

objetiva e não implica a obrigação de recuperação da área degradada.

(c)

objetiva e deverá compreender a obrigação de recuperação da área degradada, na forma definida pelo órgão ambiental.

(d)

objetiva e subordinada às condutas praticadas pelo proprietário do imóvel.

(e)

subjetiva e depende da comprovação de que o dano foi causado por violação à autorização ou concessão de lavra.

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