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Com relação à área de preservação permanente e à reserva legal previstas no Código Florestal, é correto afirmar que
Acerca dos princípios de direito ambiental, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta, no que tange à Educação Ambiental no Ensino Formal, em conformidade com o estabelecido pela Lei no 9.795/99.
Nos termos da Lei no 12.651/12, entende-se por
Considerando a Lei no 6.938/81, no que tange aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação: