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De acordo com a Lei n.° 9.605/1998, são penas restritivas de direto, exceto:
Conforme a Lei n.° 9.985/2000, marque a alternativa que apresenta uma unidade de conservação da categoria de Proteção Integral.
São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), exceto:
A Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, na qual se instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, define por ciclo de vida do produto:
À luz da Lei Estadual n.º 16684, de 19 de março de 2018, avalie as assertivas e aponte a incorreta.