Questões de Concurso

Avalie as afirmativas seguintes sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n.º 9.433/1997, e alterações, se houver) e assinale a alternativa correta.

I- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para a geração de energia elétrica.

II- Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento das águas pluviais é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

III- Um dos objetivos pelo qual se faz a cobrança pelo uso de recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso de água.

Assinale a alternativa que não contém um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a Lei N° 9.433/1997:

A Lei nº 9.433, de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art.21 da Constituição Federal, e altera o art.1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. O artigo 1 da Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

Analise as assertivas acerca da preservação do meio ambiente e marque a alternativa correta.

I- O Código Florestal estabelece áreas de preservação permanente, ao longo dos cursos de água, , que ficam impedidas de qualquer uso.

II Áreas de preservação se destinam à mata ciliar para garantir a qualidade e a quantidade das águas, prevenindo assoreamento e contaminação.

III - A preservação do meio ambiente da Serra do Mar, da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira não está prevista na Constituição Brasileira.

Entre os instrumentos de controle da poluição hídrica, destacam-se: