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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
Diz o artigo 187 do Código Penal Militar, “Ausentar-se o militar, sem licença, da sua unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”.
Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afirmar que:
Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal Militar
Para o fim da aplicação da lei penal militar, nos termos do artigo 9.º do Código Penal Militar, a expressão “militar em situação de atividade” refere-se a
Considerando que o crime de motim é de autoria coletiva necessária, na hipótese de ocorrer um motim envolvendo 2 (dois) Cabos,2 (dois) Soldados,2 (dois) Sargentos e 1 (um) Tenente, sendo o mentor da prática criminosa um dos Cabos, é correto afirmar, nos termos do Código Penal Militar:
Nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que
