2. Questões de Concurso

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A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem.


I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena.

II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena.

III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional.

IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime.


Assinale a opção correta.

Na aplicação da lei penal militar, o Código Penal Militar adota a teoria
De acordo com o que dispõe o CPM a respeito das medidas de segurança, assinale a opção correta.
Acerca da aplicação da lei penal militar, consoante o disposto no CPM, assinale a opção correta.
Comete(m) crime impropriamente militar
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