2. Questões de Concurso

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Na deserção “tutela-se o serviço militar afetado pelo fato de o agente não estar presente. Protege-se, ademais, o dever militar, o comprometimento, a vinculação do homem aos valores éticos e funcionais da caserna e de sua profissão.” Nesse contexto, à luz do Código Penal Militar, resta caracterizada a deserção quando, sem licença, ausentar-se o militar da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de
A suspensão condicional da execução da pena consiste em um direito público subjetivo do réu de, preenchidos todos os requisitos legais, ter suspensa a execução da pena imposta. Contudo, no direito penal militar, existem casos em que, não obstante preenchidas as condições legais, não será possível a aplicação do benefício. Nesse contexto, nos termos do Código Penal Militar, em tempo de paz, é correto afirmar que a suspensão condicional da pena é aplicável ao crime de
Em relação ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. O crime de embriaguez em serviço (art.202 do CPM) admite modalidade culposa.
IV. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante seis meses, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.
Ronaldo, soldado da polícia militar, em patrulhamento pelas ruas de determinado município do Estado da Bahia, decidiu, durante o seu horário de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para fazer um lanche em um estabelecimento comercial no centro da cidade, deixando as chaves no interior do veículo. Distraído, não percebeu que um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressou no interior da viatura e a subtraiu do local. Diante dos fatos hipotéticos acima mencionados, Ronaldo praticou, em tese, o crime de
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