2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Assinale a alternativa correta que se apresenta como forma qualificada do crime militar de “violência contra superior”.
Visualizar Questão Comentada
No que se refere ao crime de desobediência, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
No que se refere ao crime de peculato-furto, como previsto no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
Para cumprir o serviço militar obrigatório, o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula que não se apresentar à organização militar que lhe for designada dentro do prazo marcado ou que, tendo-o feito, se ausentar antes do ato oficial de incorporação ou matrícula será declarado

O soldado Túlio foi condenado por publicar críticas indevidas em suas redes sociais relacionadas a temas que não estão de acordo com a disciplina militar. Em sua defesa, ele argumentou que a pena para o crime era irrisória, que o Estado não deveria observar situações tão pequenas como a ocorrida, que era exagero a tipificação penal do fato e que os bens jurídicos envolvidos não possuíam importância constitucional, social, tampouco jurídica. A despeito dos argumentos apresentados, o juiz militar condenou o soldado.


Considerando a situação hipotética apresentada e os princípios constitucionais com reflexo na lei penal militar, o princípio utilizado pelo legislador penal militar e pelo juiz militar que protege os bens jurídicos militares em questão é o da

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo