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Concurso:
CBM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Caso o oficial deixe de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado, incorrerá na prática do crime de:
Concurso:
CBM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Caso o militar se ausente, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, este incorrerá na prática do crime de:
Concurso:
CBM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra:
Concurso:
CBM-AC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Segundo a aplicação da lei penal militar, pode-se afirmar:
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre a coação irresistível e a obediência hierárquica e seu tratamento no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
