Questões de Concurso

Segundo entendimento da doutrina e do STM, consideram-se crimes militares em tempos de paz, consoante o CPM, aqueles

I praticados por militar em situação assemelhada à da atividade militar, contra civil na situação também assemelhada à de militar, fora de local sujeito à administração militar.

II praticados por civil contra as instituições militares, incluindo-se os crimes contra militar em função de natureza militar, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar.

III praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado ou civil.

IV praticados por agente e vítima militares, em lugar de administração militar, mesmo que eles desconheçam a condição um do outro.

V praticados por militar da reserva, excluindo-se o civil ou o militar reformado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar.

Estão certos apenas os itens

A respeito da suspensão condicional da pena (sursis), julgue os itens que se seguem.

I Trata-se de medida alternativa que evita a restrição da liberdade, embora conserve seu caráter de pena.

II O sursis ostenta a categorização jurídica de medida alternativa, de modo que o período de prova não se confunde com o tempo de cumprimento de pena.

III O tempo do período de prova pode ser utilizado como requisito para a obtenção de livramento condicional.

IV Se for reformada a condenação, o período de prova do sursis cumprido pode ser utilizado para a diminuição da pena, em condenação por outro crime.

Assinale a opção correta.