2. Questões de Concurso

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Em um colégio estadual, o Secretário Escolar recebeu determinação da direção para avaliar o sistema de arquivamento físico e digital da instituição. O pedido surgiu após a constatação de extravios de históricos antigos e dificuldade de localização de documentos solicitados por ex-alunos. O servidor verificou que não havia critérios claros para classificação, guarda, temporalidade ou acesso às informações arquivadas. Com base nessas práticas de rotina, assinale a alternativa CORRETA sobre o planejamento e controle de documentos escolares.
Uma escola municipal recebeu novos estudantes público-alvo da educação especial e iniciou processo de adaptação para garantir atendimento adequado às famílias. O Secretário Escolar passou a organizar orientações sobre serviços de apoio, acessibilidade comunicacional e fluxos internos de encaminhamento, além de ajustar rotinas para assegurar acolhimento humanizado. Alguns responsáveis solicitaram informações sobre documentos necessários para atendimento especializado, bem como esclarecimentos sobre procedimentos de apoio pedagógico. Considerando práticas adequadas de atendimento inclusivo, assinale a alternativa CORRETA.
Uma escola estadual iniciou revisão de seu Regimento Escolar após orientações da Secretaria de Educação. A direção solicitou ao Secretário Escolar apoio técnico para verificar se as normas internas estavam compatíveis com a legislação educacional vigente, especialmente no que se refere à organização administrativa, direitos e deveres da comunidade escolar e procedimentos de avaliação. A equipe buscava garantir que o documento refletisse atribuições atualizadas e rotinas adequadas às exigências legais. Considerando a função normativa do Regimento Escolar e sua relação com a legislação educacional, assinale a alternativa CORRETA.
Uma escola municipal adotou recentemente um sistema informatizado para registro de frequência, emissão de documentos e acompanhamento da vida escolar dos estudantes. O Secretário Escolar, responsável por orientar servidores quanto ao uso da plataforma, percebeu que muitos funcionários ainda realizavam algumas rotinas de forma manual, o que estava gerando duplicidade de informações e inconsistências entre diferentes relatórios. Após uma semana de capacitação, foi solicitado que todos adotassem procedimentos padronizados para garantir a integridade dos dados e reduzir retrabalhos no setor administrativo. Com base em boas práticas no uso de sistemas informatizados de gestão escolar, assinale a alternativa CORRETA.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:

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