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A Lei Federal n° 9.394/1996 tem estabelecido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 8°, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com o § 1º, sem considerar jurisprudência ou doutrina, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas em relação às demais instâncias educacionais. A União exercerá as seguintes funções, dentre elas, assinale a alternativa INCORRETA.

A gestão democrática, conforme princípio orientador da educação pública brasileira, é um conceito normativo que demanda interpretação crítica à luz das tensões entre regulação legal e práticas institucionais. Sua efetivação está intrinsecamente vinculada à capacidade de criação de ambiências coletivas que favoreçam a práxis pedagógica emancipatória, e não à simples formalização de espaços deliberativos. Com base nessa perspectiva, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A efetividade da gestão democrática na escola pressupõe a construção de condições político-formativas que qualifiquem a participação como processo de mediação crítica entre os interesses institucionais e os projetos societários mais amplos. 
PORQUE
II. A mera previsão legal de colegiados escolares, quando desvinculada de práticas formativas e de relações de poder mais horizontalizadas, tende a produzir simulacros de participação e a reforçar dinâmicas de centralização decisória.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A didática, enquanto campo de reflexão pedagógica e prática formativa, desloca-se progressivamente da lógica instrumental para assumir-se como instância de mediação entre o conhecimento sistematizado, os sujeitos históricos que o produzem e as condições concretas de aprendizagem nas instituições escolares. Nesse movimento, a organização do ensino não pode ser compreendida como mera disposição funcional de tempos e espaços, mas como expressão de intencionalidades educativas que operam sobre relações de poder, saber e subjetivação.

À luz das contribuições contemporâneas sobre didática e organização do ensino, assinale a alternativa CORRETA:
Ao longo do século XX, figuras como John Dewey e Maria Montessori foram decisivas para a constituição de modelos pedagógicos que, embora distintos em fundamentos teóricos e filosóficos, convergiram em torno de uma crítica contundente à pedagogia tradicional e à verticalização das práticas educativas. Enquanto Dewey formulava uma pedagogia experimental centrada na experiência democrática e na resolução de problemas como forma de construção ativa do saber, Montessori desenvolvia uma abordagem sensorial e individualizada, sustentada na autonomia infantil e no ambiente preparado.

A respeito das concepções pedagógicas desses dois autores, assinale a alternativa correta:
A educação contemporânea, ao enfrentar desafios multifacetados como a desigualdade social, a pluralidade cultural e as novas demandas cognitivas e emocionais dos alunos, exige uma revisão dos processos metodológicos e das práticas avaliativas. A didática, enquanto prática reflexiva e construtiva, não pode ser tratada como um conjunto mecânico de técnicas pedagógicas, mas sim como uma prática social intencional, permeada por escolhas políticas e epistemológicas. Nesse contexto, a avaliação da aprendizagem, muitas vezes entendida como a avaliação de desempenho, precisa ser reconsiderada como um instrumento de transformação pedagógica e social.

Considerando os saberes docentes, os processos metodológicos e a avaliação da aprendizagem, assinale  alternativa correta: