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Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:



I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos.


II. Vetar o plano de trabalho de cada docente.


III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.


IV. Prover aprovação dos alunos de menor rendimento independentemente da realização efetiva de recuperação.



Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.
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Em concordância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:



I. Garantia à educação e aprendizagem exclusivamente nos primeiros anos de vida.


II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


III. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.


IV. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas.



Está CORRETO o que se afirma:

A avaliação constitui uma tarefa didática necessária na prática docente, tendo em vista verificar se os objetivos propostos foram atingidos. É também um processo complexo que não se resume apenas à realização de provas e enunciação de notas. Através dela, os resultados obtidos durante o trabalho entre professor e aluno podem ser comparados com os objetivos propostos, para se constatar os avanços e as dificuldades dos discentes. Sobre a avaliação formativa, é CORRETO afirmar:
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Dentre os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) encontram-se os
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