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Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos estabelecidos.
II. Vetar o plano de trabalho de cada docente.
III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
IV. Prover aprovação dos alunos de menor rendimento independentemente da realização efetiva de recuperação.
Está CORRETO o que se afirma:
Em concordância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Garantia à educação e aprendizagem exclusivamente nos primeiros anos de vida.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas.
Está CORRETO o que se afirma: