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A gestão democrática na educação básica, amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), representa uma conquista social e é reflexo do processo de redemocratização iniciado nos anos de 1980. No ambiente escolar, essa perspectiva deve promover e fortalecer o desenvolvimento da autonomia e da participação
Entre os principais desafios da escola pública brasileira, está a consolidação de uma cultura democrática na educação, conforme os marcos legais da educação e as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico. Isso inclui mecanismos de participação, currículo, avaliação institucional e da aprendizagem. Considerando essa perspectiva democrática e universal, a gestão e a comunidade escolar adotam um regime
Com a aprovação e vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a política educacional brasileira estabeleceu mecanismos relevantes para o fomento e a valorização do magistério público. No âmbito do financiamento da educação nacional, destacam-se
Em março de 1990, em Jomtien, na Tailândia, ocorreu importante evento para discutir a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, o acesso à educação e à escola, entre outras problemáticas relacionadas à educação. Um dos compromissos internacionais assumidos nesse evento foi a
Considerando a dinâmica participativa estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e o princípio constitucional do regime de colaboração entre os entes federados, assinale a opção que melhor descreve o desafio estrutural para uma política educacional de cunho federativo.
