Questões de Concurso

A trajetória histórica da Educação do Campo no Brasil é marcada por diferentes fases, concepções e marcos políticos que refletem as transformações nas relações entre Estado, sociedade civil e movimentos sociais. Sobre essa trajetória, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA. 

O Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAs) e Escolas Familiares Rurais (EFRs), instituído pela Lei nº 11.352/2008 do Estado da Bahia, visa apoiar financeiramente iniciativas educacionais voltadas para adolescentes, jovens e adultos do meio rural. Essas instituições educacionais, geridas por associações comunitárias, devem atender a diversos critérios para serem reconhecidas como beneficiárias do programa. Assinale a alternativa que representa um requisito obrigatório para que uma instituição seja reconhecida como EFA ou EFR, conforme a legislação citada.

Em uma atividade interdisciplinar de matemática e cultura, uma professora propôs que seus alunos analisassem padrões geométricos presentes na cestaria produzida por comunidades indígenas baianas, como os Pataxó e os Tupinambá. Ao observar os trançados simétricos e as formas repetitivas, os estudantes foram convidados a modelar essas estruturas matematicamente, relacionando-as a conceitos da geometria. Com base na perspectiva etnomatemática, qual das alternativas abaixo apresenta uma prática pedagógica coerente com esse tipo de modelagem cultural?

A população do campo refere-se aos sujeitos sociais que vivem e trabalham em territórios rurais e que mantêm uma relação direta com a terra, a natureza e o trabalho coletivo como formas de reprodução material e simbólica da vida. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo:

I.A educação voltada a essas populações pode ser compreendida a partir da distinção entre "educação rural" e "educação do campo". A educação rural, predominante no Brasil por décadas, adotou um modelo homogeneizador, com currículos urbanos e descontextualizados, desprezando as realidades e culturas camponesas.
II.A educação do campo fundamenta-se em princípios pedagógicos e políticos específicos. Um deles é o da territorialidade, que entende o território como elemento pedagógico e político essencial, articulando saberes locais, memórias e a luta por direitos. A interculturalidade também é central, ao valorizar a pluralidade étnica, religiosa e linguística existente no campo.

III.A educação do campo preza pela autonomia e pelo protagonismo das comunidades, envolvendo-as na elaboração dos projetos pedagógicos e decisões escolares. Ela se baseia na concepção de que a educação é um direito e não uma concessão, sendo essencial para a cidadania, a dignidade e a soberania dos povos do campo.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Uma comunidade rural quilombola no Recôncavo Baiano, composta por 45 famílias, ocupa tradicionalmente uma área de 800 hectares há mais de 150 anos, desenvolvendo agricultura de subsistência, criação de pequenos animais e práticas agroecológicas ancestrais. A comunidade enfrenta conflitos fundiários com fazendeiros vizinhos que questionam a legitimidade da posse, alegando possuir títulos de propriedade sobre parte das terras. Paralelamente, a única escola da região atende 60 crianças em sistema multisseriado, funcionando em condições precárias, com currículo urbano descontextualizado e professores sem formação específica para Educação do Campo. A comunidade reivindica tanto a regularização fundiária quanto uma educação que valorize seus saberes tradicionais e fortaleça sua identidade territorial. Considerando a legislação brasileira e baiana sobre Educação do Campo, direitos quilombolas, e os princípios da Educação do Campo, analise a situação descrita. Qual alternativa apresenta uma análise adequada considerando o marco legal da Educação do Campo e os direitos territoriais quilombolas?