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Com base nos princípios e diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino de História, e considerando os debates sobre identidade, pluralidade e formação cidadã, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
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O Decreto municipal nº 7.488/2017 (Regimento Comum das Escolas), de Itaquaquecetuba, estabelece que todos os alunos devem ter direito a estudos de recuperação em áreas do conhecimento em que o aproveitamento for considerado insatisfatório. Para tanto, um dos dispositivos previstos no art.58 do documento é descrito da seguinte forma: integrante do trabalho pedagógico, realiza-se a cada dia na sala de aula e é decorrente da avaliação do desempenho do aluno, com intervenções imediatas e dirigidas às dificuldades detectadas ao longo da aprendizagem. Esse dispositivo, conforme o documento, é
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A Instrução Normativa nº 43/SEMECTI, de 3 de dezembro de 2021, organiza o funcionamento das classes de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no município de Itaquaquecetuba. O documento prevê que o AEE
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Em conformidade com o art.3º do Decreto federal nº 7.083/2010, é um objetivo do Programa Mais Educação:
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Entre outras disposições, o Decreto federal nº 12.048/2024 institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, com a finalidade de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na superação do analfabetismo e na qualificação da educação de jovens e adultos (EJA). Segundo o art.2º do documento, uma das diretrizes do Pacto é
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