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O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é um compromisso instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e formalizado com Instituições de Ensino Superior, Secretarias e Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, visando a garantia da alfabetização plena de crianças com até 8 (oito) anos de idade, em todo o Brasil, tendo como sua principal função: 
Entendendo que as estratégias de leitura não devem ser resumidas a regras, dada a diversidade das formas de aprendizagem, são definidas etapas que visam respeitar as particularidades de cada grupo que as compõem. Qual das alternativas abaixo NÃO se refere a uma dessas etapas?
"Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural".
Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110 518_versaofinal_site.pdf

A organização curricular da Educação Infantil está estruturada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em cinco campos de experiência, cuja definição se encontra no trecho acima e entre os quais citamos "Corpo, gestos e movimentos". Qual das alternativas abaixo explica de forma sucinta a abordagem deste campo de experiência?
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) explica que "a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica" deve seguir fundamentos, entre os quais NÃO consta:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a matrícula destes na rede regular de ensino é obrigação: