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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 define que, na organização da educação nacional, os Estados são responsáveis por: 
Sobre os planos de educação nacional, estadual e municipal, a legislação brasileira estabelece que:
Art. 5° - O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. (BRASIL, 2010) 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, Resolução CNE/CEB n. de 7/2010, apresentam como um de seus fundamentos o direito à educação e por isso definem:

Leia a letra de música a seguir.


És um senhor tão bonito

Quanto a cara do meu filho

Tempo Tempo Tempo Tempo

Vou te fazer um pedido

Tempo Tempo Tempo Tempo


Compositor de destinos

Tambor de todos os ritmos

Tempo Tempo Tempo Tempo

Entro num acordo contigo

Tempo Tempo Tempo Tempo 


A música de Caetano Veloso, “Oração ao tempo”, retoma um dos aspectos da escolarização que sempre foi desafiador para o país, o tempo de duração do tempo das atividades escolares, especialmente, se acrescentamos o aspecto da obrigatoriedade do ensino, ou seja, do tempo que um cidadão é obrigado a permanecer na instituição. Tempo e idade sempre foram componentes importantes para definir a escolarização obrigatória do cidadão. Sobre otempo de escolarização, a legislação determina que:

O Brasil contava, em 15 de agosto de 2020, com mais de 107 mil mortos por Covid-19, uma marca da tragédia que assola o país e que teve impacto violento sobre as atividades escolares com a suspensão das aulas presenciais. Desde o início da pandemia, se discute formas de cumprir o ano letivo e como pensar o retorno às atividades presenciais. Neste contexto, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, sabe-se que: