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Resguardados os princípios constitucionais bem como as normas legais, os conselhos escolares desempenham, em virtude de sua natureza essencialmente político-educativa, funções de caráter consultivo, deliberativo, mobilizador e fiscalizador (Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania. Brasília, DF: MEC/SEB,2004, p.40-41). Acerca da segunda função, a deliberativa, é correto afirmar:

Nas palavras de Ilma Passos A. VEIGA (Projeto político-pedagógico: Uma construção possível. Campinas, SP: Papirus,1995, p.16-22), a abordagem do projeto político-pedagógico – PPP, como organização do trabalho da escola como um todo, está fundada em alguns princípios que devem nortear a escola democrática, pública e gratuita. Acerca desses princípios norteadores, julgue os itens relacionados abaixo, assinalando com C os que estiverem corretos ou com E os que estiverem errados:


( ) Igualdade de condições para acesso, permanência e sucesso na escola.


( ) Qualidade como privilégio de uma minoria econômica e socialmente desfavorecida.


( ) Gestão democrática como um princípio consagrado pela Constituição Federal (1988).


( ) Valorização do magistério como princípio central na discussão do documento.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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A respeito da expedição e validade de um certificado de conclusão tanto do ensino fundamental quanto do ensino médio, é correto afirmar:
Joana e Tarcísio estão levando o filho Cauã para efetuar a matrícula dele numa escola de educação infantil do bairro onde moram. Para tanto, eles devem apresentar as cópias e/ou originais dos seguintes documentos costumeiramente exigidos, excetuando-se:
Documento obrigatório e de caráter legal para instituições de ensino públicas e privadas, o regimento escolar funciona como um manual prático para orientar processos e promover um alinhamento entre toda a comunidade escolar, norteando, por meio de diretrizes, as regras da instituição. A estrutura desse documento pode variar de escola para escola, mas geralmente inclui os seguintes elementos, com exceção de um. Assinale-o: