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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Segundo entendimento do TST, empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de receber do empregador vantagens previstas em instrumento coletivo, ainda que o empregador não tenha sido representado por órgão de classe de sua categoria.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A possibilidade de celebrar convenções e acordos coletivos e a imposição de contribuições sindicais a todos os integrantes das respectivas categorias econômicas e profissionais são algumas das prerrogativas dos sindicatos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em sede judicial ou administrativa, não podendo a entidade sindical defender direito ou interesse individual de determinado integrante da categoria.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Nos dissídios a respeito da estipulação de salários, são estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitem também justa retribuição às empresas interessadas.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O registro do sindicato no cartório de registro das pessoas jurídicas é suficiente para conferir a personalidade jurídica à entidade sindical.
