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A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. De acordo com os dispositivos legais e as diretrizes curriculares nacionais correlatas, essa temática deve:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, estabelece o princípio da proteção integral. No que diz respeito ao direito à educação e ao atendimento de crianças na faixa etária da educação infantil, o referido diploma legal determina que:
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No âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), a organização do trabalho pedagógico deve assegurar direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, articulando cuidado e educação. Considerando os fundamentos éticos, políticos e estéticos que orientam essas Diretrizes, assinale a alternativa correta.
A Educação em Direitos Humanos (EDH) é um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, visando à construção de uma cultura democrática e solidária. No contexto das instituições de ensino, a implementação da EDH deve fundamentar-se em uma prática que:
As tendências pedagógicas brasileiras foram classificadas por diversos autores em dois grandes grupos: as liberais e as progressistas. No que se refere à tendência progressista crítico-social dos conteúdos, também denominada histórico-crítica, é correto afirmar que:
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