Questões de Concurso

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

Nos termos do art.5º, da lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a complementação da União será equivalente a, no mínimo, ___________ do total de recursos a que se refere às Fontes de Receitas dos Fundos (art.3º desta Lei), nas seguintes modalidades:

I. complementação-VAAF: __________ pontos percentuais no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, sempre que o valor anual por aluno (VAAF), nos termos da alínea a do inciso I do caput do art.6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente;
II. complementação-VAAT: no mínimo, ______________ pontos percentuais, em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, sempre que o valor anual total por aluno (VAAT), nos termos da alínea a do inciso II do caput do art.6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente;
III. complementação-VAAR: _____________ pontos percentuais nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art.14 desta Lei.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até _________ anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O atendimento de crianças em creches e pré-escolas como direito social ficou estabelecido na Constituição de 1988 reconhecendo o funcionamento destas instituições como dever do Estado. Relevante destacar que, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é um importante marco para o fortalecimento das garantias de acesso à educação e à vida com dignidade. O ECA equaciona as normativas e garantias instituídas pela constituição, no que tange aos direitos da criança a viver com dignidade, ao acesso à escola, conferindo-lhe o pleno direito de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, onde o direito à educação consiste em garantir:

A ludicidade está presente em diferentes contextos e grupos sociais através de jogos e brincadeiras que se apresentam às crianças desses grupos como formas individuais e/ou coletivas de ser, estar e interagir com o mundo, já que, como aponta Gouveia (2002, p.20), o caráter lúdico medeia a ação da criança no mundo. Em suas atividades, a criança empresta-lhes um sentido que não está na objetividade dos resultados buscados pelo adulto, mas no prazer da sua execução. Prazer que vem de brincar com os objetos, os seres e a linguagem, emprestando-lhes um sentido que vai além da realidade imediata. A criança vai além da realidade significada pelo adulto, ao atribuir ao que a cerca um sentido próprio, transgredindo o real. Nesse sentido, é incorreto afirmar que

No entendimento de Vygotsky (1984), as formas mais elevadas da comunicação humana somente são possíveis, porque o pensamento do homem reflete uma realidade e a conceitua. Desse modo, o verdadeiro curso do desenvolvimento do pensamento não vai do individual para o socializado, mas do social para o individual. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.