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O Estatuto da Criança e do Adolescente defende que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado, aos portadores de deficiência, preferencialmente:
Do direito à educação, cultura, esporte e lazer da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA descreve o o atendimento, no ensino fundamental, por meio de programas de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, como programas:
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O tema das relações interpessoais na escola está ligado ao desenvolvimento pessoal e intelectual dos alunos e à formação integral do sujeito. Analise as afirmativas a seguir.
I. A função social e educativa da escola não se reduz ao mero fornecimento de informações, pois requer a formação integral do sujeito na sua dupla dimensão − inseparáveis entre si −, a individual e a social.
II. A formação da personalidade do educando não exige liberdade, pluralidade e democracia no ambiente escolar.
III. A qualidade da educação depende apenas do cumprimento das normas administrativas e do rendimento acadêmico dos alunos.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), cabe a cada instituição de ensino:
I – Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
II – Delegar a emissão de diplomas e históricos a órgãos externos à escola.
III – Emitir certificados de conclusão apenas para alunos do ensino superior.
Assinale a alternativa correta:
Complete a lacuna de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996):
A escola poderá ____________________ os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
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