Questões de Concurso

De acordo com a legislação educacional vigente no Brasil ? notadamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a Constituição Federal de 1988 (artigos 205 a 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) ? analise as afirmativas a seguir:

I.A educação é direito da criança e do adolescente, sendo dever do Estado, da família e da escola promovê-la em condições de igualdade de acesso e permanência, sem distinção de raça, etnia, origem ou condição social.

II.O ensino deve estar vinculado ao mundo do trabalho, à formação integral do educando e ao desenvolvimento de sua autonomia intelectual, cabendo ao sistema educacional assegurar-lhe resultados mensuráveis e padronizados conforme diretrizes federais.

III.A gestão democrática do ensino público está prevista na legislação educacional como um princípio normativo, devendo ser efetivada por meio da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico.

É correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao estabelecer competências específicas para o ensino de Língua Portuguesa nos anos finais do Ensino Fundamental, orienta o trabalho pedagógico para além da mera aquisição de conteúdos gramaticais ou de técnicas compositivas isoladas. Com base nessa diretriz e à luz dos pressupostos teóricos da Linguística Textual, dos estudos discursivos e da gramática contextualizada, avalie criticamente as proposições a seguir e assinale a alternativa correta quanto à aplicação pedagógica coerente com a BNCC e com os referenciais linguísticos contemporâneos. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, estabelece que a educação escolar é composta dos seguintes níveis:

I.Educação Básica, formada pela educação infantil e Ensino Fundamental, apenas.

II.Ensino Médio.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A gestão democrática implica a adoção de uma postura participativa e comprometida com o coletivo. Essa forma de gestão compreende a educação como um processo construído em parceria entre o Poder Público, a comunidade escolar e a sociedade local, buscando assegurar a qualidade do ensino e o fortalecimento da cidadania. Dessa forma, pode-se afirmar que a gestão democrática é, ao mesmo tempo, um objetivo e um percurso, conforme descrito em uma das alternativas abaixo. Identifique-a: 

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Art. 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: