2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Questão DESATUALIZADA

Considere as assertivas abaixo sobre capacidade civil.

 

I - São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

 

 

II - São relativamente incapazes os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

 

 

III - São relativamente incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

 

Quais são corretas?

Ronaldo e Rodolfo são devedores de Renato em decorrência de um contrato de prestação de serviços firmado entre as partes e inadimplido pelos devedores. Rodolfo encaminha ao credor um instrumento particular devidamente assinado, com firma reconhecida em cartório renunciando a prescrição. Neste caso, nos termos preconizados pelo Código Civil, a renúncia da prescrição realizada por Rodolfo
No que concerne à invalidade do negócio jurídico, nos termos preconizados pelo Código Civil, é correto afirmar:
Uma determinada fundação privada é criada em uma cidade do interior do Estado de São Paulo para fins de promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, sendo elaborado o estatuto dentro do prazo legal em cumprimento ao que estabelece a legislação em vigor. Após alguns anos desempenhando regularmente as atividades para as quais foi instituída é proposto por um de seus instituidores a alteração do estatuto da fundação para inclusão de novas atribuições. Neste caso, de acordo com o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é necessário que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e, ainda, que seja deliberada
A empresa “X”, fabricante de peças automotivas, contrata o engenheiro de segurança do trabalho Ricardo para atuar como assistente em uma reclamação trabalhista movida por três funcionários demitidos da empresa. As partes assinam contrato e estabelecem a remuneração pelos serviços que serão prestados. Ricardo conclui o seu trabalho e apresenta o laudo para o qual foi contratado. Contudo, a empresa “X” deixa de pagar os honorários contratados, no importe de R$ 8.000,00. Neste caso, concluído o trabalho e inadimplida a obrigação, a pretensão de Ricardo para cobrança dos seus honorários prescreve em:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo