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436 Questões de concurso encontradas

436 resultados
Página 61 de 88

Questões por página:

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Música
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Música

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne ao exercício da polícia judiciária militar, é correto afirmar que o Código de Processo Penal Militar expressamente

(a)

determina que, se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, a delegação do exercício da atribuição de polícia judiciária militar deverá recair sobre oficial da ativa de maior antiguidade no posto que o indiciado.

(b)

fixa que compete à polícia judiciária militar apurar tanto os crimes militares quanto quaisquer crimes comuns, ainda que da competência da Justiça Comum, desde que praticados por militares da ativa.

(c)

estipula que, não sendo possível delegar as atribuições de polícia judiciária militar a oficial de posto superior ao do indiciado na ativa, nem a designação de oficial do mesmo posto e que seja mais antigo, a atividade de polícia judiciária militar deverá ser conferida a delegado de carreira da polícia civil.

(d)

proíbe requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

(e)

prevê que as atribuições de polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM), o processo se efetiva com a (o)

(a)

abertura do inquérito policial militar.

(b)

oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

(c)

auto de prisão em flagrante delito.

(d)

recebimento da denúncia pelo juiz.

(e)

citação do acusado.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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O Código de Processo Penal Militar (CPPM) preconiza que se aplicam as suas normas

(a)

a bordo de aeronaves e navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e que a infração atente contra as instituições militares ou a segurança nacional.

(b)

somente no território nacional, seja em tempo de paz ou em tempo de guerra.

(c)

em qualquer hipótese, a bordo de navios e aeronaves nacionais de propriedade privada, desde que se encontrem em território nacional e sob comando de cidadão brasileiros natos e não militares.

(d)

fora do território nacional ou em lugar de extraterritorialidade brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança nacional, salvo nos casos em que o agente seja processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

(e)

somente em tempo de guerra.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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Alternativa E

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Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) acerca da prisão, assinale a alternativa correta.

(a)

Não é permitido o emprego de armas para a execução da prisão.

(b)

A recaptura de indiciado ou de acusado evadido se dará somente mediante mandado judicial expedido pela autoridade competente.

(c)

A autoridade de polícia judiciária militar dispõe de 72 horas para levar ao conhecimento da autoridade judiciária competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa

(d)

O emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido na hipótese em que o preso for oficial da Marinha Mercante Nacional.

(e)

Não se lavra auto de prisão em flagrante se inexistirem testemunhas do delito.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM), a respeito da denúncia, assinale a alternativa correta.

(a)

A classificação do crime poderá ser dispensada, se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.

(b)

O juiz não receberá a denúncia se já estiver extinta a punibilidade.

(c)

A denúncia conterá rol de testemunhas em número não superior a três, com indicação do nome, da naturalidade e do estado civil destas.

(d)

No caso de ilegitimidade do acusador, a denúncia será rejeitada, situação que obstará o posterior exercício da ação penal, ainda que proposta por acusador legítimo.

(e)

A alegação de óbito do acusado por parte da defesa é suficiente para a declaração de extinção da punibilidade.

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