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Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) acerca do inquérito policial militar (IPM), assinale a alternativa correta.
No que concerne ao exercício da polícia judiciária militar, é correto afirmar que o Código de Processo Penal Militar expressamente
Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM), o processo se efetiva com a (o)
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) preconiza que se aplicam as suas normas
Considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar (CPPM) acerca da prisão, assinale a alternativa correta.