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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Anne e Tulius são Oficiais de Justiça e foram encarregados do cumprimento de mandados de citação em dois processos. Anne é amiga íntima do réu. Tulius é sobrinho do autor. Nesse caso,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os prazos que as partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar, mediante requerimento fundado em motivo legítimo formulado antes do vencimento, denominam-se prazos
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência internacional, considere:
I. Ação relativa a imóvel situado no Brasil.
II. Ação referente à obrigação que deve ser cumprida no Brasil.
III. Ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
IV. Ação em que for ré pessoa domiciliada no Brasil.
A competência da autoridade judiciária brasileira é concorrente nos casos indicados APENAS em
I. Ação relativa a imóvel situado no Brasil.
II. Ação referente à obrigação que deve ser cumprida no Brasil.
III. Ação que se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.
IV. Ação em que for ré pessoa domiciliada no Brasil.
A competência da autoridade judiciária brasileira é concorrente nos casos indicados APENAS em
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A carta
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das ações possessórias, é INCORRETO afirmar que
