Questões de Concurso
Filtrar
6.402 Questões de concurso encontradas
Página 157 de 1.281
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra acórdão transitado em julgado proferido por tribunal regional federal em sede de recurso de apelação.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
O poder público municipal tem legitimidade para se habilitar como litisconsorte ativo nas ações civis públicas propostas pelo MP com o objetivo de inibir dano aos bens de valor artístico e histórico da municipalidade.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Não cabe mandado de segurança contra a decisão do relator que, em processo de prestação de contas em curso no TCE/RO, decida, em parecer prévio, afastar prefeito municipal de suas funções por indícios de participação em fraude em licitação.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A ação popular e a ação civil pública diferem no que se refere à legitimidade ativa; quanto ao objeto, ambas tutelam interesses similares.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Torna-se viável a impetração de mandado de segurança que vise à declaração de inconstitucionalidade de dispositivo de decreto que aumentou alíquota de determinado imposto sob o fundamento de ferir o princípio da capacidade contributiva.
