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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da suspensão e extinção do processo, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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São títulos executivos judiciais tanto o acordo judicial quanto a sentença arbitral, desde que homologados judicialmente.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Consideram-se citações pessoais a citação feita pelo oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A contagem do prazo dos atos processuais é contínua, interrompendo-se apenas em caso de recesso e de férias.
