2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
As pessoas jurídicas de direito público gozam de prerrogativas em juízo, entre as quais se destaca a dos prazos diferenciados, nos termos do art.188, do Código de Processo Civil. Sobre os prazos diferenciados da Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa correta.
De acordo com o art.87, do Código de Processo Civil, “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ...”. Tal regra, conhecida como perpetuatio jurisdictionis, contém algumas exceções. A respeito dessas exceções, assinale a alternativa correta.
A respeito do princípio do contraditório no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

Considere as assertivas abaixo transcritas, que tratam do regime jurídico aplicável em sede de intervenção de terceiros:


I. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido formulado na ação de oposição, contra o outro prosseguirá a demanda proposta pelo opoente.

II. Em sede de nomeação à autoria, se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída pelo nomeante, formar-se-á litisconsórcio entre ambos.

III. Segundo o Código de Processo Civil, é admissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.


Quais estão corretas?

Considere as assertivas abaixo transcritas, relativas à temática do direito probatório:


I. O Código de Processo Civil considera inadmissível a produção de provas atípicas.

II. Não fazem a mesma prova que os originais, em qualquer hipótese, os extratos digitais de bancos de dados públicos.

III. Conforme estabelece o Código de Processo Civil, o juiz está adstrito ao laudo pericial, sendo-lhe vedado formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.


Quais estão INCORRETAS?

© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo