Questões de Concurso

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC138562

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos eventos públicos de defesa da legalização ou descriminalização do uso de drogas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são

(a)

vedados, pois configuram o crime de apologia de fato criminoso.

(b)

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de reunião e de manifestação de pensamento.

(c)

vedados, pois configuram o crime de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.

(d)

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de manifestação de pensamento.

(e)

admitidos, uma vez que correspondem ao exercício dos direitos de associação e de resistência.

Concurso: DPE-PB

Concurso: DPE-PB
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC138556

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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O princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os seguintes direitos fundamentais:

(a)

liberdade de consciência e de crença e liberdade de manifestação do pensamento.

(b)

inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas e liberdade de manifestação do pensamento.

(c)

inviolabilidade de domicílio e inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas.

(d)

liberdade de consciência e de crença e inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

(e)

inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas e inviolabilidade de domicílio.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC138249

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa que representa situação de inconstitucional violação a algum tipo de sigilo protegido pela Constituição Federal de 1988.

(a)

Compartilhamento de informações e elementos, licitamente obtidos, constantes dos autos do inquérito de investigação criminal para subsidiar procedimento administrativo disciplinar movido contra o parlamentar na Câmara dos Deputados, a pedido da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

(b)

Juntada de comprovante de consulta a órgão de proteção ao crédito em processo judicial, tornando-a pública, com o propósito de impedir, modificar e extinguir direito da parte adversa no feito.

(c)

Quebra do sigilo telefônico por meio de gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, ou com sua autorização, sem ciência do outro, quando há investida criminosa deste último.

(d)

Quebra de sigilo bancário de membros do Congresso Nacional, por ordem decretada por Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no âmbito do inquérito policial instaurado contra deputados federais para apuração de crime eleitoral.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC138248

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito ou garantia constitucional.

(a)

Garantia, na forma da lei, do direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

(b)

Direito de não ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade judiciária competente, mesmo no caso de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(c)

Garantia, na forma da lei, da gratuidade ao registro civil de nascimento, à certidão de óbito e às ações de habeas corpus e habeas data, exclusivamente àqueles que forem reconhecidamente pobres.

(d)

Garantia ao brasileiro, nato ou naturalizado, de que não será extraditado por crime comum.

Concurso: DPE-MS

Concurso: DPE-MS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC138247

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que

(a)

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, exigida apenas a prévia autorização da autoridade competente.

(b)

a prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

(c)

não haverá penas, entre outras, de morte, de caráter perpétuo, de interdição de direitos e de banimento.

(d)

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas a decretação do perdimento de bens poderá ser estendida aos sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.

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