Questões de Concurso

Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Oficial de Diligência

Disciplina: Direito Constitucional

FC155854

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com o art.5º da Constituição Federal de 1988:

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo facultado o anonimato.

(b)

É assegurado o direito de resposta, desproporcional ao agravo, além da indenização por dano exclusivamente moral ou à imagem.

(c)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(d)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que haja prévia licença.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC155607

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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Alternativa D

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.

(b)

A manifestação do pensamento é livre; contudo, é vedado o anonimato.

(c)

Em decorrência do direito real de propriedade, o Poder Público em nenhuma hipótese poderá coibir o proprietário a cedê-lo.

(d)

Apenas os brasileiros, natos ou naturalizados, são protegidos pelos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988.

(e)

O trabalho externo do preso em regime fechado é equivalente à pena de trabalho forçado.

Concurso: DPE-SC

Concurso: DPE-SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC155606

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

(a)

Os direitos e garantias individuais têm aplicação mediata.

(b)

Na desapropriação por utilidade pública, a indenização deverá ser justa, prévia e em dinheiro.

(c)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

(d)

O partido político com representação no Congresso Nacional poderá impetrar
mandado de segurança coletivo.

(e)

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

Concurso: MI

Concurso: MI
Cargo: Analista de Sistema - Informática e Redes
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Sistema - Informática e Redes

Disciplina: Direito Constitucional

FC154761

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o direito de acesso à informação pública, naquilo em que constitucionalmente disposto como direito fundamental ou como base da Administração Pública, é incorreto afirmar que

(a)

todos têm direito a receber dos órgãos públicos info mações de seu interesse particular, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à preservação ou da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem de outras pessoas, ou à segurança da sociedade e do Estado.

(b)

são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

(c)

a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela apenas podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos quando estes sejam diretamente responsáveis pelos respectivos atos, programas, obras, serviços ou campanhas.

(d)

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à preservação ou da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem de outras pessoas, ou à segurança da sociedade e do Estado.

(e)

na forma da lei disciplinadora das formas de participação dos usuários na administração pública direta e indireta, é garantido o acesso dos usuários a registros administrativos e informações sobre atos de governo, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à preservação ou da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem de outras pessoas, ou à segurança da sociedade e do Estado.

Concurso: MI

Concurso: MI
Cargo: Analista de Sistema - Informática e Redes
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Sistema - Informática e Redes

Disciplina: Direito Constitucional

FC154760

Dificuldade: Difícil

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os direitos fundamentais individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que

(a)

a casa do indivíduo, enquanto seu domicílio, é violável durante a noite mediante ordem judicial.

(b)

a casa do indivíduo, enquanto seu domicílio, é violável, porém somente durante o dia, em caso de flagrante delito ou desastre.

(c)

a liberdade de consciência autoriza o cidadão a se escusar do cumprimento de obrigação jurídica a todos imposta, desde que se submeta à correspondente prestação alternativa se assim previsto em lei.

(d)

o direito de reunião pacífica não contempla, sem prévia anuência expressa da autoridade pública de trânsito, a realização de manifestação coletiva, com objetivo de protesto contra a carga tributária, em via pública de circulação automobilística.

(e)

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedada ao proprietário indenização ulterior.

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