Questões de Concurso

Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321959

Dificuldade: Difícil

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Joaquim, advogado, é procurado por José para apresentar defesa no processo em que sua esposa pede o divórcio e alimentos. Sem ser ainda constituído procurador do réu nos autos, Joaquim vai ao cartório do juízo, onde:

(a)

poderá examinar os autos do processo, mesmo sem procuração;

(b)

poderá, sem procuração nos autos, requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias, sem direito de examiná-lo de imediato;

(c)

não poderá examinar os autos do processo, pois não tem procuração;

(d)

poderá examinar os autos do processo imediatamente, devendo juntar em quinze dias a procuração;

(e)

não poderá examinar os autos do processo, mesmo que apresentasse a procuração naquele momento.

Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321958

Dificuldade: Médio

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João, citado em uma ação de investigação de paternidade proposta por Maria, menor absolutamente incapaz, devidamente representada por sua genitora, que contratou um advogado para fazer sua defesa no processo. Ocorre que o causídico juntou aos autos a procuração assinada por seu cliente, mas, por esquecimento, deixou de contestar a demanda. Nesse cenário, deve o juiz:

(a)

decretar a revelia e, por isso, julgar procedente o pedido desde logo, afirmando a paternidade pretendida;

(b)

decretar a revelia, porém determinar o prosseguimento do feito, rumo à fase da instrução probatória;

(c)

não decretar a revelia e determinar o prosseguimento do feito, porque há advogado constituído nos autos pela parte ré, que deverá ser regularmente intimado dos atos processuais;

(d)

decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório;

(e)

não decretar a revelia, deixando de determinar a intimação do réu dos atos do processo, correndo-lhe os prazos a partir da publicação de cada ato decisório.

Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321957

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as modalidades de resposta, é correto afirmar que:

(a)

a reconvenção é a via processual por meio da qual o réu deduz pretensão em face do autor e, ainda que o mérito da ação não seja resolvido, o daquela poderá sê-lo;

(b)

a ausência de contestação levará à decretação da revelia do réu, com o consequente acolhimento do pedido do autor;

(c)

a exceção é a via adequada para a arguição dos vícios de suspeição, impedimento e incompetência absoluta;

(d)

a contestação deverá veicular, antes da matéria de mérito, as questões preliminares, como a carência de ação, sob pena de preclusão;

(e)

a contestação deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, enquanto a reconvenção e a exceção, no decêndio.

Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321956

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Sobre as despesas processuais, é correto afirmar que:

(a)

os honorários não serão devidos à parte que se sagrar vitoriosa na lide, caso tenha ela advogado em causa própria;

(b)

se houver sucumbência recíproca, os honorários e as despesas serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, ainda que uma delas tenha decaído de parte mínima do pedido;

(c)

se o feito for extinto, sem resolução do mérito, por força da desistência da ação, o demandante não será condenado a pagar as despesas e os honorários advocatícios;

(d)

se a Fazenda Pública requerer a produção de prova pericial, as respectivas despesas serão pagas ao final do processo, pela parte vencida;

(e)

se a Fazenda Pública for condenada a pagar ao autor verba indenizatória num valor determinado, os honorários de sucumbência a serem fixados em seu desfavor deverão se situar no patamar entre dez e vinte por cento do montante condenatório.

Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC321955

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Incorrendo uma das partes em conduta definida na lei processual como litigância de má-fé, deve o juiz sancioná-la com a:

(a)

proibição de se manifestar no feito por um prazo não superior a três meses;

(b)

condenação ao pagamento de multa e de indenização à parte contrária dos prejuízos que esta tiver sofrido, além de honorários advocatícios e do valor das despesas efetuadas;

(c)

destituição compulsória de seu advogado, com a nomeação de Curador Especial, para patrocinar, dali em diante, os seus interesses no processo;

(d)

extinção do feito sem resolução do mérito, se a parte responsável for o autor, e decretação da revelia, caso seja o réu;

(e)

fixação de multa diária, que deverá fluir até que cesse a conduta processual ilícita, abrindo-se à parte prejudicada a opção de deflagrar imediatamente a execução relativa ao valor acumulado a tal título.