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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Têm força de título executivo extrajudicial, por disposição expressa de lei ou enunciado de súmula do STJ, os documentos abaixo, EXCETO:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao ser atribuído o valor da causa nas ações de execução de alimentos fixados em favor de criança, o Defensor Público deve considerar
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 11.804/2008 disciplina o direito aos alimentos gravídicos. Um dos aspectos processuais tratado é o que regula o momento inicial do exercício do direito de defesa. Assim, a contestação deve ser apresentada
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 12.016/2009, editada para disciplinar o mandado de segurança individual e coletivo, não só consolidou a legislação esparsa, como também harmonizou alguns entendimentos dos Tribunais acerca de aspectos processuais.
A afirmação que NÃO se coaduna com a lei vigente e doutrina dominante é:
A afirmação que NÃO se coaduna com a lei vigente e doutrina dominante é:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Há amparo legal ao pedido de liminar inaudita altera parte em ação de despejo que tenha por fundamento exclusivo
