Questões de Concurso

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142858

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de competência do Código de Processo Civil ou de outra lei especial nas ações

(a)

de responsabilidade pelo oferecimento insatisfatório de serviço de abrigamento do idoso.

(b)

decorrentes da negativa de atendimento especializado ao idoso portador de gripe suína.

(c)

de responsabilidade por omissão no acesso aos serviços de saúde.

(d)

de natureza alimentar.

(e)

de proteção aos direitos individuais homogêneos.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142857

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO é cautelar típica do inventário aquela que busca

(a)

sequestro de bens declarados sonegados, para fins de colação no inventário.

(b)

reserva de bens para garantia do valor cobrado pelo credor não admitido no inventário.

(c)

alvará judicial para alienação de imóvel do monte partível que se encontre em ruína.

(d)

reserva do quinhão hereditário cabível ao herdeiro, que vê discutida a sua cota parte.

(e)

reserva do quinhão do herdeiro excluído do inventário.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142776

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A prioridade na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é expressamente garantida por lei federal às

(a)

pessoas com doenças graves.

(b)

crianças, adolescentes e idosos.

(c)

crianças, adolescentes e às mulheres vítimas de violência doméstica.

(d)

pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social.

(e)

pessoas com deficiência.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142775

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Para responder às questões de números 45 a 47 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Procedimentos especiais.

(a)

O pedido de alvará judicial autônomo pode ser utilizado pelos herdeiros para o levantamento dos montantes das contas individuais do FGTS e Pis-Pasep, bem como para o recebimento das restituições relativas ao imposto de renda, quando não recebidos em vida pelos respectivos titulares, sendo que, em caso de quantia depositada em conta poupança ou conta de investimento, independentemente do valor, será necessária a abertura de arrolamento ou inventário.

(b)

Em ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, após a execução da liminar concedida, caso ocorra a purgação da mora pelo réu no prazo legal e o autor já tenha vendido o bem em leilão, sendo a ação improcedente, a sentença condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente financiado, devidamente atualizado, sem prejuízo da reparação por eventuais perdas e danos.

(c)

A sobrepartilha de bens sonegados não correrá nos autos do inventário do autor da herança, exigindo novo processo.

(d)

Falecendo qualquer das partes, a habilitação do espólio ou dos sucessores será feira em procedimento autônomo, não se admitindo a habilitação nos autos da causa principal.

(e)

Em ação de reintegração de posse, proposta dentro de ano e dia do esbulho, a antecipação de tutela deferida liminarmente deve ser fundamentada em situação de perigo, eis que se trata de tutela de urgência.

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC142774

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Para responder às questões de números 45 a 47 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Tutela antecipada e tutela cautelar.

(a)

Deixando de oferecer exceção de incompetência em cautelar preparatória, o requerido não perde o direito de discutir a incompetência relativa na ação principal.

(b)

Segundo preceito expresso do Código de Processo Civil, o exequente pode pleitear medidas acautelatórias urgentes na própria inicial da execução, independentemente de processo cautelar autônomo.

(c)

Não cumprida a determinação de exibição de documento em cautelar para este fim, cabível aplicação de multa cominatória para compelir o obrigado a exibir o que lhe foi determinado.

(d)

Preceitua o Código de Processo Civil que não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, de modo que, somente mediante caução o juiz poderá conceder a antecipação da tutela contra o poder público para obtenção de vaga em creche ou fornecimento de medicamento de alto custo.

(e)

É possível antecipar os efeitos de qualquer espécie de tutela jurisdicional, exceto a declaratória, eis que se trata de provimento de certificação, insuscetível de ser objeto de tutela provisória.