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Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
As recentes reformas da legislação processual civil têm prestigiado a força dos precedentes judiciais na solução dos litígios, característica da doutrina do stare decisis, influente nos países que adotam o sistema da common law. Sobre o tema, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Juizado Especial Cível, previsto na Lei nº 9.099/95.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Das provas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros no Código de Processo Civil.
