Questões de Concurso

PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Superior de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Superior de Procuradoria

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A respeito da ação rescisória, é INCORRETO afirmar:

(a)

Tem legitimidade na propositura da ação o terceiro juridicamente interessado.

(b)

É objeto de rescisão a sentença que, ao julgar ilegítima a parte, violar expressamente literal disposição de lei.

(c)

Pode ser objeto de rescisão a sentença de mérito, transitada em julgado, que tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente.

(d)

O prazo para sua propositura é de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença que se pretende rescindir.

(e)

O prazo para contestar a ação rescisória deve ser fixado pelo relator, entre quinze e trinta dias.