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Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, dispõe sobre a informatização do processo judicial. No processo eletrônico,
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Contra o acórdão que julga válida lei local contestada em face de lei federal, é cabível:
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A par do poder geral de cautela, que autoriza o juiz a determinar qualquer providência que seja necessária para a proteção dos direitos dos litigantes, existem as medidas cautelares típicas descritas no Código de Processo Civil. Em relação a essas medidas, se reconhece que:
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
B. é proprietário de uma chácara a 50 km de Goiânia. Após uma viagem de três meses pela Europa, B. se deparou com um sujeito chamado J. ocupando o seu imóvel. J. estava morando na chácara de B. a pedido de V., que havia tomado posse do imóvel e se apresentado como seu dono, tendo contratado J. para cuidar da chácara como caseiro. Sem saber da situação, B. ajuizou ação reivindicatória em face de J., visando a imediata desocupação do imóvel, bem como a reparação dos prejuízos decorrentes da invasão. Sendo citado nos termos da ação proposta, J.
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É um exemplo de título executivo extrajudicial:
