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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público propôs ação de investigação de paternidade em benefício de determinada criança, consoante a disciplina da Lei nº 8.560/92. Essa sua atuação se dá a título de:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sentença que acolhe pedido formulado em petição inicial de ação de usucapião tem, em relação ao seu capítulo principal, a natureza:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A modalidade de intervenção de terceiros que se presta a assegurar a efetivação do direito de regresso em favor da parte eventualmente sucumbente no processo é:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na execução de alimentos por meio coercitivo, para afastar o decreto de prisão civil do devedor de alimentos, exige-se o pagamento das três últimas parcelas anteriores à citação do executado.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a planilha demonstrativa do valor devido e os critérios utilizados na elaboração do cálculo.
