Questões de Concurso

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319912

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Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa correta:

(a)

Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, não sendo possível a sua falta ser suprida no curso do feito.

(b)

A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

(c)

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz coisa julgada; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

(d)

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, mesmo sendo conhecida a sua residência.

(e)

Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está recusando- se a recebê-la.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319911

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Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta:

(a)

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.

(b)

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

(c)

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, suspendendo-se nos feriados.

(d)

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo, imposta pelo juiz.

(e)

A parte, no processo civil, poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319910

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

(b)

Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

(c)

Durante as férias e nos feriados, em regra, não se praticarão atos processuais.

(d)

São feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias declarados por lei.

(e)

Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319909

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Assinale a alternativa incorreta (acerca de atos processuais):

(a)

Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e atos ordinatórios.

(b)

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

(c)

Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

(d)

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

(e)

É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Direito -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IPAD

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319883

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Alternativa D

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Sobre sistema recursal, no âmbito do Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

De acordo com o Código de Processo Civil, o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. Assim, por sua legitimidade recursal ter amparo legal, é dispensável que o terceiro demonstre o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

(b)

A União, os Estados e os Municípios, no ato de interposição do recurso, devem comprovar o respectivo preparo, sob pena de deserção.

(c)

Em caso de sucumbência recíproca, é possível que a parte que não tenha recorrido possa aderir ao recurso interposto pela parte adversa. O recurso adesivo não possui qualquer subordinação em relação ao recurso principal, de modo que será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

(d)

A cognição na fase recursal ocorre em duas etapas: juízo de admissibilidade e juízo de mérito. No juízo de admissibilidade, o órgão julgador analisa o preenchimento dos requisitos impostos pela lei para que se possa apreciar o conteúdo da postulação. É certo que, mesmo ante a ausência de algum dos pressupostos recursais, é permitido passar ao exame de mérito, em razão da plena autonomia entre este juízo e o de admissibilidade.

(e)

Tempestividade recursal é um dos requisitos do juízo de admissibilidade dos recursos, determinando que seja respeitado o prazo fixado em lei para o manejo da impugnação. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.