Questões de Concurso

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319915

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As partes, no processo, deverão deduzir todas as teses jurídicas no momento oportuno, sob pena de preclusão. Segundo a doutrina, trata- se do princípio da:

(a)

Legitimidade

(b)

Preclusão

(c)

Eventualidade

(d)

Dedução

(e)

Efetividade

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

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2014

Banca:

IPAD

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Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa correta:

(a)

É permitido ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, desde que o objetivo seja a realização da justiça.

(b)

Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.

(c)

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, não fixará o prazo para o cumprimento da obrigação, uma vez que esta deve ser imediata.

(d)

Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

(e)

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do inadimplemento.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319913

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Sobre a intimação no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

(b)

As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

(c)

Salvo disposição em contrário, os prazos para as partes, para a Fazenda Pública e para o Ministério Público contar-se-ão da intimação.

(d)

As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.

(e)

O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, do ato ordinatório, da sentença ou do acórdão.

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Calculista
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IPAD

Cargo:

Calculista

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC319912

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Sobre a citação no Processo Civil, assinale a alternativa correta:

(a)

Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, não sendo possível a sua falta ser suprida no curso do feito.

(b)

A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

(c)

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz coisa julgada; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

(d)

O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo, mesmo sendo conhecida a sua residência.

(e)

Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está recusando- se a recebê-la.

Concurso: PGE-PE

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Cargo: Calculista
Ano: 2014

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Sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta:

(a)

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.

(b)

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

(c)

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, suspendendo-se nos feriados.

(d)

É lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro em 24 (vinte e quatro) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo, imposta pelo juiz.

(e)

A parte, no processo civil, poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

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