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Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto à destituição do Procurador-Geral de Justiça, está correto o que se afirma em:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
No exercício de suas funções, segundo a Lei Complementar Estadual n° 794/1993, o Ministério Público poderá requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais.
Na hipótese de um membro do Ministério Público precisar enviar requisições a um Deputado Estadual e a um Secretário de Estado,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 734/1993, as Promotorias de Justiça poderão ser
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Poliana é Promotora de Justiça, que já conta com a garantia da vitaliciedade, e praticou a advocacia durante o exercício do cargo, conduta esta que tem como pena prevista na Lei Federal n° 8.625/1993 a perda do cargo, que ocorrerá por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação própria. Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que a perda do cargo de Poliana se dará, na forma da Lei Orgânica, por meio de
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No que diz respeito ao Ministério Público, julgue o item a seguir.
Se o MPSC recorrer de decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele continuará a ser parte legítima no processo, a despeito do trâmite em corte superior.
