2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A comunicação anônima, segundo a Resolução n.23/2007, do CNMP, impede que o Ministério Público tome qualquer providência investigatória
Nos moldes das Resoluções n.181/2017 e 183/2018, do CNMP, não se admitirá o acordo de não persecução penal nos casos em que for cabível a suspensão condicional do processo, nos termos da lei.
Questão Anulada

Considere as seguintes assertivas sobre a atuação do Ministério Público de Rondônia.

 

I - O Sub-Procurador-Geral de Justiça é órgão de execução do Ministério Público.

II - O Centro de Apoio Orçamentário é órgão de Administração do Ministério Público.

III - O Conselho Superior do Ministério Público é composto de 07 membros, todos Procuradores de Justiça, sendo que o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral são membros natos.

IV - É obrigatório o comparecimento dos Procuradores de Justiça às reuniões do Colégio de Procuradores.

 

Estão CORRETAS as seguintes assertivas:

Em relação à carreira do membro do Ministério Público do Estado de Rondônia, está CORRETO afirmar que

Considere as seguintes assertivas.


I - É assegurada ao membro do Ministério Público licença por luto, por até 08 dias, inclusive pelo falecimento de noras e genros.

II - A impugnação ao vitaliciamento de membro do Ministério Público em estágio probatório suspende o exercício funcional até o definitivo julgamento.

III - O membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de sigilo.

IV - O Promotor de Justiça, no exercício de suas funções, poderá praticar atos administrativos executórios, de caráter preparatório.


Estão CORRETAS apenas as assertivas

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo