Questões de Concurso

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC436070

Dificuldade: Médio

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Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Aos membros do Ministério Público é permitido

(a)

manter, sob sua chefia imediata, em cargo de função de confiança, parente de terceiro grau.

(b)

exercer, sem exceção, qualquer outra função pública.

(c)

exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como controlador ou gerente.

(d)

receber, a qualquer titulo e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

(e)

exercer advocacia.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC436069

Dificuldade: Difícil

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Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será resolvido pelo

(a)

Tribunal de Justiça.

(b)

Superior Tribunal de Justiça.

(c)

Procurador-Geral de Justiça.

(d)

Corregedor-Geral de Justiça.

(e)

Conselho Superior do Ministério Público.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC436068

Dificuldade: Médio

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Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Os estagiários,

(a)

exercerão encargos auxiliares dos órgãos da Instituição, por período não superior a 3 anos consecutivos.

(b)

deverão, obrigatoriamente, ser estudantes do primeiro ou do segundo ano do curso de graduação em Direito.

(c)

terão vínculo empregatício com o Estado.

(d)

terão permissão para o exercício da advocacia.

(e)

poderão ser dispensados, a qualquer tempo a seu pedido a juízo do Procurador-Geral.

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Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC436067

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

A competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício na

(a)

Promotoria de Justiça Especializada em Delitos de Trânsito.

(b)

Auditoria Militar Estadual.

(c)

Promotoria de Justiça Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes.

(d)

Promotoria de Justiça Criminal.

(e)

Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri.

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Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FCC

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC436066

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Os membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:

(a)

advertência, censura e suspensão por até 180 dias.