Questões de Concurso
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De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Compete à Corregedoria-Geral deliberar sobre realização de sindicância ou processo administrativo-disciplinar contra membro do Ministério Público.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na classe.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
Os convênios realizados pelo Ministério Público para implementação de programa de governo são condicionados a apreciação prévia do Poder Executivo.
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
No caso de falecimento de servidor do Ministério Público em atividade ou aposentado, será concedido à sua família auxílio-funeral correspondente ao valor de um mês dos vencimentos percebidos pelo servidor na data do óbito.
